Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:2884/2022
    1.1. Anexo(s)2840/2021
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 2840/2021.
3. Responsável(eis):JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO
6. Órgão vinculante:SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
7. Relator:Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
9. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

10. CERTIDÃO Nº 2672/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 82/2022-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 2840/2021, transitou em julgado na data de 18/07/2023¹.         

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 2884/2022, julgado em 26/06/2023, BO/TCE-TO Nº 3277/2023.

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WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 15/08/2023 às 15:58:29, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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